RHC 153479 - DECISAO

RHC 153479 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (flagrante venda de 58g de cocaína e histórico de envolvimento com o tráfico quando menor, além de seis atos infracionais anteriores), que evidenciam risco de reiteração delitiva e afronta à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: Felipe José da Silva; Autoridade Coatora: E. Juízo de Direito da 2a Vara da Comarca de Itapira; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP

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Parties

Felipe José da Silva

Paciente

E. Juízo de Direito da 2a Vara da Comarca de Itapira

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (denegado)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (flagrante venda de 58g de cocaína e histórico de envolvimento com o tráfico quando menor, além de seis atos infracionais anteriores), que evidenciam risco de reiteração delitiva e afronta à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.