RHC 151475 - DECISAO

RHC 151475 - DECISAO

Como a instrução criminal foi encerrada (autos na fase de alegações finais), aplica-se a Súmula n. 52/STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo fica superada e o pedido de relaxamento da prisão preventiva é prejudicado.

Parties
Recorrente: JOSE WELDES FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Pedido prejudicado (JULGO PREJUDICADO o pedido recursal).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Instrução Criminal Encerrada, Súmula N. 52/stj
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Instrução Criminal Encerrada Súmula N. 52/stj

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Parties

JOSE WELDES FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Súmula 52/STJ por encerramento da instrução criminal
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como a instrução criminal foi encerrada (autos na fase de alegações finais), aplica-se a Súmula n. 52/STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo fica superada e o pedido de relaxamento da prisão preventiva é prejudicado.

Court Disposition

Pedido prejudicado (JULGO PREJUDICADO o pedido recursal).

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido recursal.
  • Publique-se.