RHC 153831 - DECISAO

RHC 153831 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela expressiva quantidade de droga apreendida (211.638,1 g de maconha) e pelos antecedentes criminais com reincidência do paciente, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, suficientes para autorizar a custódia cautelar e afastar medidas alternativas, em observância dos arts. 312, 313 e 282 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: RANGEL CARLOS MORAES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Desclassificação Para Art. 28 Da Lei De Drogas
Direito Penal Processo Penal Direito Penal Drogas Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Desclassificação Para Art. 28 Da Lei De Drogas

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Parties

RANGEL CARLOS MORAES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação nos arts. 312, 313 e 282 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de desclassificação para art. 28 da Lei de Drogas (uso)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela expressiva quantidade de droga apreendida (211.638,1 g de maconha) e pelos antecedentes criminais com reincidência do paciente, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, suficientes para autorizar a custódia cautelar e afastar medidas alternativas, em observância dos arts. 312, 313 e 282 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.