RHC 152390 - DECISAO

RHC 152390 - DECISAO

Verificado equívoco na motivação anterior (trechos referiam-se a corréu) e insuficiência de fundamentação concreta para justificar a segregação cautelar do recorrente, considerando-se as quantidades de drogas apreendidas e a condição de primário, concluiu-se pela necessidade de concessão da ordem para soltura, preservando-se a possibilidade de nova decretação da prisão preventiva ou imposição de medidas cautelares alternativas se demonstrada necessidade concreta, nos termos dos arts. 282 e 319 do CPP.

Parties
Embargante/recorrente/paciente: LUIZ EDUARDO DA SILVA SANTIAGO; Corréu: WELISSON DA COSTA MENESES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração (recebidos Como Agravo Regimental) / Reconsideração E Concessão Da Ordem De Soltura
Outcome
Reconsiderada a decisão recorrida; dado provimento ao recurso e ordenada a soltura do recorrente LUIZ EDUARDO DA SILVA SANTIAGO.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

LUIZ EDUARDO DA SILVA SANTIAGO

Embargante/recorrente/paciente

WELISSON DA COSTA MENESES

Corréu

Procedural Posture

Embargos De Declaração (recebidos Como Agravo Regimental) / Reconsideração E Concessão Da Ordem De Soltura

Legal Issues

  1. 1 contradição na motivação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 quantidade de drogas apreendida considerada não expressiva

Ratio Decidendi

Verificado equívoco na motivação anterior (trechos referiam-se a corréu) e insuficiência de fundamentação concreta para justificar a segregação cautelar do recorrente, considerando-se as quantidades de drogas apreendidas e a condição de primário, concluiu-se pela necessidade de concessão da ordem para soltura, preservando-se a possibilidade de nova decretação da prisão preventiva ou imposição de medidas cautelares alternativas se demonstrada necessidade concreta, nos termos dos arts. 282 e 319 do CPP.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão recorrida; dado provimento ao recurso e ordenada a soltura do recorrente LUIZ EDUARDO DA SILVA SANTIAGO.

Orders

  • Recebo os embargos de declaração como agravo regimental e reconsidero a decisão de fls. 318-321.
  • Dou provimento ao recurso e ordeno a soltura do recorrente LUIZ EDUARDO DA SILVA SANTIAGO.