HC 704173 - DECISAO

HC 704173 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o exame do habeas corpus nesta Corte contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem, sendo necessária a instrução e a averiguação pelo Tribunal estadual sobre as diligências e a proporcionalidade da segregação cautelar, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: EDUARDO GOMES SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Desembargadora Katya Maria P. M. Monnerat
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Súmula 691/stf, Declínio De Competência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Súmula 691/stf Declínio De Competência

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Parties

EDUARDO GOMES SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Desembargadora Katya Maria P. M. Monnerat

Relatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  3. 3 necessidade de diligências e informações da autoridade coatora

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o exame do habeas corpus nesta Corte contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem, sendo necessária a instrução e a averiguação pelo Tribunal estadual sobre as diligências e a proporcionalidade da segregação cautelar, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.