RHC 154933 - DECISAO

RHC 154933 - DECISAO

Em juízo de proporcionalidade, a custódia provisória foi considerada desnecessária diante da quantidade de entorpecente apreendida (32,4 g de cocaína às fls.), da primariedade e da insuficiência de fundamentação concreta das instâncias ordinárias quanto à imprescindibilidade da prisão; por isso, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319, I e IV, do CPP, suficientes para garantir a instrução e a ordem pública.

Parties
Paciente: GUSTAVO NERES DE SOUSA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (provimento)
Outcome
Habeas corpus provido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Proporcionalidade, Atos Infracionais, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Proporcionalidade Atos Infracionais COVID 19

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Parties

GUSTAVO NERES DE SOUSA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 suficiência de medidas alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Em juízo de proporcionalidade, a custódia provisória foi considerada desnecessária diante da quantidade de entorpecente apreendida (32,4 g de cocaína às fls.), da primariedade e da insuficiência de fundamentação concreta das instâncias ordinárias quanto à imprescindibilidade da prisão; por isso, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319, I e IV, do CPP, suficientes para garantir a instrução e a ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus provido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por: comparecimento aos atos do processo sempre que for intimado.
  • Substituir a prisão preventiva por: proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial.