HC 705836 - DECISAO
Não se reconhece flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva está justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, dada a demonstração de periculosidade pelo modus operandi, risco de reiteração delitiva e antecedentes dos pacientes, sendo inadequadas as cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: DIEGO DO NASCIMENTO; Paciente: OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
DIEGO DO NASCIMENTO
Paciente
OUTROS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade para manutenção da custódia cautelar
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Não se reconhece flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva está justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, dada a demonstração de periculosidade pelo modus operandi, risco de reiteração delitiva e antecedentes dos pacientes, sendo inadequadas as cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Fica prejudicado o pedido de liminar.
- Publique-se.
Full Case Text
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