RHC 151029 - DECISAO

RHC 151029 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que não houve violação do contraditório, dada a natureza urgente da prisão preventiva, e porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta, modus operandi e periculosidade das rés, mostrando risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, a substituição por prisão domiciliar prevista no art. 318-A do CPP é inaplicável diante da prática de crime com violência ou grave ameaça.

Parties
Recorrente: ELISABETE SILVA DA SILVA; Recorrente: VITORIA VACCARI MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 319 Do CPP, Art. 318 a Do CPP, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Contraditório
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 319 Do CPP Art. 318 a Do CPP Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

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Parties

ELISABETE SILVA DA SILVA

Recorrente

VITORIA VACCARI MACHADO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de prévia oitiva da defesa na decretação da prisão processual
  2. 2 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar a mãe de crianças

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que não houve violação do contraditório, dada a natureza urgente da prisão preventiva, e porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta, modus operandi e periculosidade das rés, mostrando risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, a substituição por prisão domiciliar prevista no art. 318-A do CPP é inaplicável diante da prática de crime com violência ou grave ameaça.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.