RHC 156839 - DECISAO

RHC 156839 - DECISAO

A Corte entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e necessária nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, tendo em vista a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado e do modus operandi, a reincidência do imputado, a condição de foragido e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; por isso, negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: HIAGO HENRIQUE BERALDO DA SILVA; Denunciado: HIGOR GABRIEL SANTOS SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Foragido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reincidência +3 more

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Parties

HIAGO HENRIQUE BERALDO DA SILVA

Recorrente

HIGOR GABRIEL SANTOS SALES

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que converteu prisão temporária em preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a prisão preventiva era necessária diante da gravidade concreta dos fatos, reincidência e condição de foragido
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e necessária nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, tendo em vista a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado e do modus operandi, a reincidência do imputado, a condição de foragido e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; por isso, negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se