RHC 157181 - DECISAO

RHC 157181 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque o recorrido foi pronunciado (aplicando-se a Súmula 21 do STJ), o processo tramitou regularmente diante da complexidade do procedimento do Júri e houve suspensão de atos processuais em razão da pandemia, não se verificando desídia judicial ou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Recorrente: MARLON WILIANS BORGES; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Súmula 21 Do STJ, Pandemia Da Covid 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Súmula 21 Do STJ Pandemia Da Covid 19

Case Brief

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Parties

MARLON WILIANS BORGES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque o recorrido foi pronunciado (aplicando-se a Súmula 21 do STJ), o processo tramitou regularmente diante da complexidade do procedimento do Júri e houve suspensão de atos processuais em razão da pandemia, não se verificando desídia judicial ou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.