RHC 157194 - DECISAO

RHC 157194 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias originárias demonstraram fundamentação idônea para garantia da ordem pública, considerando o modus operandi com emprego de arma de fogo em roubos em continuidade delitiva, a gravidade concreta da conduta e a existência de registro criminal anterior do paciente, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: PATRICK RANIER SOUSA DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Modus Operandi, Continuidade Delitiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Modus Operandi Continuidade Delitiva

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Parties

PATRICK RANIER SOUSA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias originárias demonstraram fundamentação idônea para garantia da ordem pública, considerando o modus operandi com emprego de arma de fogo em roubos em continuidade delitiva, a gravidade concreta da conduta e a existência de registro criminal anterior do paciente, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.