RHC 153905 - DECISAO

RHC 153905 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — materialidade e indícios da autoria, apreensão de entorpecentes em quantidade e variedade específicas, relato de associação ao tráfico e participação de menor — que demonstram risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, e o entendimento dominante do STJ permite decisão monocrática de negar provimento.

Parties
Recorrente: CHARLES TUCHTENHAGEN; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CHARLES TUCHTENHAGEN

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de drogas apreendidas como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — materialidade e indícios da autoria, apreensão de entorpecentes em quantidade e variedade específicas, relato de associação ao tráfico e participação de menor — que demonstram risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, e o entendimento dominante do STJ permite decisão monocrática de negar provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus