HC 694664 - DECISAO

HC 694664 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, em 16/11/2021 o paciente foi impronunciado e foi expedido alvará de soltura, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA ROCHA LOURES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Impronúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Liminar Indeferida
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Impronúncia Perda Superveniente Do Objeto Liminar Indeferida

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Parties

DOUGLAS DA ROCHA LOURES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 análise de liminar

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, em 16/11/2021 o paciente foi impronunciado e foi expedido alvará de soltura, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.