HC 688646 - DECISAO

HC 688646 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois as informações do Juízo de primeiro grau noticiaram a expedição de alvará de soltura em benefício da paciente, inexistindo mais a custódia cautelar que se buscava revogar; decidiu-se com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DANIELA DE AZEVEDO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade, Competência Para Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade Competência Para Julgamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DANIELA DE AZEVEDO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de demora excessiva no julgamento do habeas corpus originário pelo Tribunal Estadual
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois as informações do Juízo de primeiro grau noticiaram a expedição de alvará de soltura em benefício da paciente, inexistindo mais a custódia cautelar que se buscava revogar; decidiu-se com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.