RHC 157219 - DECISAO

RHC 157219 - DECISAO

Demonstrados pelas instâncias ordinárias elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, descrição do modus operandi, indícios de premeditação e risco de conclusão do intento criminoso), restou configurado o periculum libertatis e a garantia da ordem pública, razão pela qual a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas e insuficientes; portanto, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: DARLAM SOARES DE QUEIROZ SANTOS; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Colegiada)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP

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Parties

DARLAM SOARES DE QUEIROZ SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Demonstrados pelas instâncias ordinárias elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, descrição do modus operandi, indícios de premeditação e risco de conclusão do intento criminoso), restou configurado o periculum libertatis e a garantia da ordem pública, razão pela qual a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas e insuficientes; portanto, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.