RHC 155299 - DECISAO

RHC 155299 - DECISAO

A Corte concluiu que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, por haver prova da materialidade e indícios fortes de autoria, e por o modus operandi (prática, em tese, de feminicídio com intensa violência e adulteração da cena do crime para simular suicídio) evidenciar a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; assim, o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: MARCIO DE MELO MOREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Modus Operandi, Adulteração De Cena Do Crime
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Feminicídio Fundamentação Da Decisão Judicial Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Modus Operandi +1 more

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Parties

MARCIO DE MELO MOREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 Se a gravidade concreta do delito e o modus operandi justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 Se a adulteração da cena do crime configura risco à aplicação da lei penal e à instrução criminal

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, por haver prova da materialidade e indícios fortes de autoria, e por o modus operandi (prática, em tese, de feminicídio com intensa violência e adulteração da cena do crime para simular suicídio) evidenciar a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; assim, o recurso foi desprovido.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se