RHC 156549 - DECISAO

RHC 156549 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta (roubo com simulação de arma e subtração de veículo com carga de 311 kg), indícios suficientes de autoria, informação de condenação anterior e mandado de prisão em aberto, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas; alegações sobre pandemia e condições pessoais foram consideradas insuficientes para revogar a custódia.

Parties
Paciente: EVANDRO CARLOS DA SILVA FILHO; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência E Reiteração Delitiva, Jurisprudência Sobre Habeas Corpus, Efeitos Da Pandemia De COVID 19 Na Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reincidência E Reiteração Delitiva Jurisprudência Sobre Habeas Corpus Efeitos Da Pandemia De COVID 19 Na Custódia

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Parties

EVANDRO CARLOS DA SILVA FILHO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 justificação da manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 relevância de antecedentes e de informações do INFOSEG para caracterizar risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta (roubo com simulação de arma e subtração de veículo com carga de 311 kg), indícios suficientes de autoria, informação de condenação anterior e mandado de prisão em aberto, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas; alegações sobre pandemia e condições pessoais foram consideradas insuficientes para revogar a custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.