RHC 157427 - DECISAO

RHC 157427 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, na cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a medida está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta e do modus operandi (execução em via pública, violência excessiva, 19 golpes que atingiram regiões vitais e apreensão de armas), além da ausência de comprovação de que o paciente integra grupo de risco para COVID-19, de modo que não são adequadas medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar; portanto, nego provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: SALVADOR ALVES CIMINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares COVID 19

Case Brief

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Parties

SALVADOR ALVES CIMINO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas em face da Recomendação CNJ nº 62/2020
  3. 3 Fundamentação suficiente da decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, na cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a medida está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta e do modus operandi (execução em via pública, violência excessiva, 19 golpes que atingiram regiões vitais e apreensão de armas), além da ausência de comprovação de que o paciente integra grupo de risco para COVID-19, de modo que não são adequadas medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar; portanto, nego provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.