RHC 155424 - DECISAO

RHC 155424 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta das infrações, a reincidência dos flagrados e o risco de reiteração delitiva, o que justifica a necessidade da custódia preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Flagrado: GABRIEL PATRICK LOPES DO NASCIMENTO; Flagrado: LUIZ ALEXANDRE DALNEGRO NANNONI; Flagrado: JONAS LIMA DE OLIVEIRA; Flagrado: GABRIEL SOARES OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Associação Criminosa, Furto Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Associação Criminosa Furto Qualificado

Case Brief

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Parties

GABRIEL PATRICK LOPES DO NASCIMENTO

Flagrado

LUIZ ALEXANDRE DALNEGRO NANNONI

Flagrado

JONAS LIMA DE OLIVEIRA

Flagrado

GABRIEL SOARES OLIVEIRA

Flagrado

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 demora na análise da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Recomendação 62 do CNJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta das infrações, a reincidência dos flagrados e o risco de reiteração delitiva, o que justifica a necessidade da custódia preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.