RHC 153727 - DECISAO

RHC 153727 - DECISAO

Verificado que a instrução já foi iniciada, que eventual demora decorre de diligência legítima (expedição de carta precatória) e não de desídia do juízo, e considerando a gravidade do delito, antecedentes e proximidade do encerramento da instrução, não se configura excesso de prazo a ensejar revogação da prisão preventiva. Como o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com entendimento dominante desta Corte, aplica-se o art. 34, XVIII, b, do RISTJ e a Súmula 568/STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: ALMIR JOSÉ PEREIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Recurso Ordinário Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Proporcionalidade E Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Proporcionalidade E Razoabilidade

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Parties

ALMIR JOSÉ PEREIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Recurso Ordinário Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de revogação da prisão preventiva por alegado excesso de prazo para a formação da culpa

Ratio Decidendi

Verificado que a instrução já foi iniciada, que eventual demora decorre de diligência legítima (expedição de carta precatória) e não de desídia do juízo, e considerando a gravidade do delito, antecedentes e proximidade do encerramento da instrução, não se configura excesso de prazo a ensejar revogação da prisão preventiva. Como o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com entendimento dominante desta Corte, aplica-se o art. 34, XVIII, b, do RISTJ e a Súmula 568/STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.