RHC 133825 - DECISAO

RHC 133825 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal a quo fundamentou a prisão preventiva em fatos concretos que demonstram periculum libertatis (gravidade do crime, periculosidade concreta e existência de outras ações penais/inquéritos), e as questões relativas à revisão periódica e excesso de prazo não foram discutidas na instância originária, impedindo sua apreciação nesta via. Assim, a manutenção da prisão foi considerada adequada para garantia da ordem pública e regularidade da instrução processual.

Parties
Recorrente/paciente: Widemar da Silva Sousa; Parte/manifestante: Ministério Público Federal; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Ceará - Segunda Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteracão Delitiva

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Parties

Widemar da Silva Sousa

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Parte/manifestante

Tribunal de Justiça do Ceará - Segunda Câmara Criminal

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação ou substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo e revisão periódica da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal a quo fundamentou a prisão preventiva em fatos concretos que demonstram periculum libertatis (gravidade do crime, periculosidade concreta e existência de outras ações penais/inquéritos), e as questões relativas à revisão periódica e excesso de prazo não foram discutidas na instância originária, impedindo sua apreciação nesta via. Assim, a manutenção da prisão foi considerada adequada para garantia da ordem pública e regularidade da instrução processual.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.