HC 703478 - DECISAO

HC 703478 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e não haver flagrante ilegalidade. Subsidiariamente, considerando o mérito, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (uso de faca, reconhecimento pela vítima, gravidade concreta do delito) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as alegações de condições pessoais favoráveis para revogá-la ou substituir por medidas diversas.

Parties
Paciente: ANTONY VASCONCELLOS SOUZA; Impetrante: Defesa; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Modos Operandi, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Alternativas Modos Operandi +1 more

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Parties

ANTONY VASCONCELLOS SOUZA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de habeas corpus substituir recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e não haver flagrante ilegalidade. Subsidiariamente, considerando o mérito, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (uso de faca, reconhecimento pela vítima, gravidade concreta do delito) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as alegações de condições pessoais favoráveis para revogá-la ou substituir por medidas diversas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • não conhecer do habeas corpus (relator monocrático)