RHC 157554 - DECISAO

RHC 157554 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, reconhecimento da vítima) e na demonstração de risco de reiteração delitiva, inclusive pelo fato de o paciente estar em cumprimento de pena e possuir antecedentes, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes; a matéria relativa a honorários do defensor dativo é incompatível com o objeto do habeas corpus e deve ser apreciada pela instância de origem.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO DOS PASSOS; Autuada: TATYANE; Vítima: EUGÊNIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Honorários Advocatícios (defensor Dativo), Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão Judicial Honorários Advocatícios (defensor Dativo) Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

PAULO ROBERTO DOS PASSOS

Paciente

TATYANE

Autuada

EUGÊNIO

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas
  3. 3 fixação de honorários em favor do defensor dativo no âmbito do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, reconhecimento da vítima) e na demonstração de risco de reiteração delitiva, inclusive pelo fato de o paciente estar em cumprimento de pena e possuir antecedentes, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes; a matéria relativa a honorários do defensor dativo é incompatível com o objeto do habeas corpus e deve ser apreciada pela instância de origem.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.