RHC 148464 - DECISAO
O recurso foi declarado prejudicado porque, conforme informações juntadas, o recorrente teve liberdade provisória concedida em 23/04/2021 na Ação Penal n. 0004159-78.2020.8.18.0140 e foi determinada a expedição de alvará de soltura, tornando inexigível o exame do pedido principal; registrou-se também que o Tribunal...
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- Parties
- Recorrente: EDEILSON DE SOUSA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Pandemia E População Carcerária, Súmula 52 Do STJ
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Parties
EDEILSON DE SOUSA SILVA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Órgão De Origem
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 incidência da Súmula 52 do STJ
Ratio Decidendi
O recurso foi declarado prejudicado porque, conforme informações juntadas, o recorrente teve liberdade provisória concedida em 23/04/2021 na Ação Penal n. 0004159-78.2020.8.18.0140 e foi determinada a expedição de alvará de soltura, tornando inexigível o exame do pedido principal; registrou-se também que o Tribunal de origem entendeu não haver excesso de prazo, aplicando a Súmula 52 do STJ.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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