HC 586723 - DECISAO

HC 586723 - DECISAO

Verificada a superveniência, em 13/10/2021, de sentença absolutória imprópria em desfavor do paciente e a aplicação de medida de segurança, tornou-se sem objeto o presente habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ELIAS RODRIGUES DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2088859-60.2020.8.26.0000); Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medida De Segurança, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Gravidade Abstrata Do Delito
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medida De Segurança Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Gravidade Abstrata Do Delito

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Parties

ELIAS RODRIGUES DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2088859-60.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade entre a prisão cautelar e os fatos

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência, em 13/10/2021, de sentença absolutória imprópria em desfavor do paciente e a aplicação de medida de segurança, tornou-se sem objeto o presente habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se