RHC 157436 - DECISAO

RHC 157436 - DECISAO

Manteve-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, contemporaneidade da medida, risco de abalo da ordem pública, risco de frustração da instrução e fuga (local incerto e não sabido), além de indícios de periculosidade, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: LEIDIEL MARTINS SERRÃO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Simples, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Simples Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Garantia Da Aplicação Da Lei Penal

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Parties

LEIDIEL MARTINS SERRÃO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, contemporaneidade da medida, risco de abalo da ordem pública, risco de frustração da instrução e fuga (local incerto e não sabido), além de indícios de periculosidade, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.