HC 678568 - DECISAO

HC 678568 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi regularmente fundamentada pelo Tribunal a quo com base em provas (interceptações telefônicas, organização criminosa, modus operandi, reiteração delitiva e antecedentes), tratando-se de preservação de custódia já decretada anteriormente e necessária à garantia da ordem pública; alegações de extemporaneidade e excesso de prazo não foram debatidas pelo Tribunal de origem e, portanto, não puderam ser apreciadas nesta instância.

Parties
Paciente: DIEGO AUGUSTO SOUZA DO CARMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Nulidade Da Sentença, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Nulidade Da Sentença Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

DIEGO AUGUSTO SOUZA DO CARMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após anulação parcial da sentença
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 extemporaneidade/excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi regularmente fundamentada pelo Tribunal a quo com base em provas (interceptações telefônicas, organização criminosa, modus operandi, reiteração delitiva e antecedentes), tratando-se de preservação de custódia já decretada anteriormente e necessária à garantia da ordem pública; alegações de extemporaneidade e excesso de prazo não foram debatidas pelo Tribunal de origem e, portanto, não puderam ser apreciadas nesta instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.