HC 702552 - DECISAO

HC 702552 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, verificou-se presença de fundamentos concretos previstos no art. 312 do CPP: grande quantidade de droga apreendida (cerca de 973,23/978,23 g de maconha), quantia em espécie e apetrechos indicativos de profissionalismo, além de antecedentes e investigação em...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: ALERSON DE OLIVEIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Reincidência

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ALERSON DE OLIVEIRA LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida autoriza a manutenção da custódia provisória
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, verificou-se presença de fundamentos concretos previstos no art. 312 do CPP: grande quantidade de droga apreendida (cerca de 973,23/978,23 g de maconha), quantia em espécie e apetrechos indicativos de profissionalismo, além de antecedentes e investigação em curso, que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.