RHC 153538 - DECISAO

RHC 153538 - DECISAO

Verificou-se a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria relativos a crimes (corrupção ativa, organização criminosa, associação para o tráfico etc.), bem como elementos concretos que demonstram risco à ordem pública, potencial de fuga e risco à instrução criminal. Diante disso, e nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, a prisão preventiva dos investigados mostrou-se fundamentada e necessária, justificando o desprovimento do habeas corpus.

Parties
Investigado: ANDERSON GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, vulgo GODOFREDO; Investigado: CLEVERSON MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS, vulgo CABELO/PALMEIRENSE; Investigado: FRANCISCO XAVIER PINHEIRO, vulgo CHICÃO; Investigado: JANE DA SILVA SANTO, vulgo CANECO; Investigado: JOALLYSON CARLOS DA SILVA, vulgo PORRONTE; Investigado: PEDRO VIEIRA DOS SANTOS, vulgo MATEMÁTICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Desprovido (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Interceptações Telefônicas, Operação Efialtes
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Organização Criminosa Habeas Corpus Interceptações Telefônicas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, vulgo GODOFREDO

Investigado

CLEVERSON MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS, vulgo CABELO/PALMEIRENSE

Investigado

FRANCISCO XAVIER PINHEIRO, vulgo CHICÃO

Investigado

JANE DA SILVA SANTO, vulgo CANECO

Investigado

JOALLYSON CARLOS DA SILVA, vulgo PORRONTE

Investigado

PEDRO VIEIRA DOS SANTOS, vulgo MATEMÁTICO

Investigado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Desprovido (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 fundamentação concreta exigida pelos arts. 5º, XLI, e 93, IX, da CF

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria relativos a crimes (corrupção ativa, organização criminosa, associação para o tráfico etc.), bem como elementos concretos que demonstram risco à ordem pública, potencial de fuga e risco à instrução criminal. Diante disso, e nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, a prisão preventiva dos investigados mostrou-se fundamentada e necessária, justificando o desprovimento do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.