RHC 128607 - DECISAO

RHC 128607 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinais demonstraram, com elementos concretos, a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução: crime de homicídio qualificado com modus operandi cruel, risco de reiteração delitiva, intenso envolvimento com a criminalidade, ameaças a testemunhas e notícia de temor por parte destas; não houve prova de que o custodiado integra grupo de risco que justifique prisão domiciliar, e medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas no caso concreto.

Parties
Recorrente: Mateus Jaderson da Silva; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Julgamento Do Recurso Ordinário
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Pandemia / Saúde Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Revisão Periódica Da Prisão Preventiva Periculosidade +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Mateus Jaderson da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Julgamento Do Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 revisão periódica da prisão preventiva conforme Lei n. 13.964/2019

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinais demonstraram, com elementos concretos, a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução: crime de homicídio qualificado com modus operandi cruel, risco de reiteração delitiva, intenso envolvimento com a criminalidade, ameaças a testemunhas e notícia de temor por parte destas; não houve prova de que o custodiado integra grupo de risco que justifique prisão domiciliar, e medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas no caso concreto.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.