RHC 155656 - DECISAO

RHC 155656 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias originárias demonstraram prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e fundamentaram a necessidade da custódia preventiva para assegurar a ordem pública, tendo em conta elementos concretos (falta de residência fixa, periculosidade, registro criminal anterior e risco de reiteração delitiva); além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, de modo que sua análise direta pelo STJ implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS DE JESUS MENDES JÚNIOR; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Vítima: Carlos Roberto de Laia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS DE JESUS MENDES JÚNIOR

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador/impetrado

Carlos Roberto de Laia

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias originárias demonstraram prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e fundamentaram a necessidade da custódia preventiva para assegurar a ordem pública, tendo em conta elementos concretos (falta de residência fixa, periculosidade, registro criminal anterior e risco de reiteração delitiva); além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, de modo que sua análise direta pelo STJ implicaria supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Ordem liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso.