HC 703095 - DECISAO

HC 703095 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque estão presentes indícios suficientes de participação do paciente na organização criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC), a gravidade concreta dos delitos (incluindo negociação de cerca de 25 kg de cocaína por R$ 450.000,00) e a contemporaneidade das investigações, de modo que a prisão preventiva revela-se necessária para garantia da ordem pública; além disso, a negativa de autoria exige reexame fático-probatório impróprio à via do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO BORGES MACHADO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA; Parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Writ Conhecido Em Parte E, Nessa Parte, Ordem Denegada
Outcome
Writ conhecido em parte e, nessa parte, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Indícios De Autoria, Negativa De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Criminalidade Organizada Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Indícios De Autoria +2 more

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Parties

LEONARDO BORGES MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Writ Conhecido Em Parte E, Nessa Parte, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos ensejadores da prisão cautelar
  2. 2 negativa de autoria e impossibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque estão presentes indícios suficientes de participação do paciente na organização criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC), a gravidade concreta dos delitos (incluindo negociação de cerca de 25 kg de cocaína por R$ 450.000,00) e a contemporaneidade das investigações, de modo que a prisão preventiva revela-se necessária para garantia da ordem pública; além disso, a negativa de autoria exige reexame fático-probatório impróprio à via do habeas corpus.

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, nessa parte, ordem denegada.

Orders

  • Writ conhecido em parte e, nessa parte, ordem denegada.
  • Publique-se.