HC 711951 - DECISAO

HC 711951 - DECISAO

Verificou-se nos autos a presença de indícios fundados de autoria e materialidade, o paciente foi encontrado no veículo utilizado no crime com bens subtraídos, houve reconhecimento pela vítima, e ocorreram circunstâncias concretas de periculosidade (uso de arma, fuga em alta velocidade), justificando, à luz do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva e afastando a substituição por medidas do art. 319; assim, o habeas corpus não merece ser conhecido por se tratar de matéria que exige dilação probatória e por estar em concordância com jurisprudência pacificada.

Parties
Paciente: IGOR NASCIMENTO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reconhecimento Pessoal, Garantia Da Instrução Criminal, Adequação Da Via Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reconhecimento Pessoal Garantia Da Instrução Criminal Adequação Da Via Do Habeas Corpus

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Parties

IGOR NASCIMENTO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração do reconhecimento pessoal e da materialidade/indícios de autoria

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos a presença de indícios fundados de autoria e materialidade, o paciente foi encontrado no veículo utilizado no crime com bens subtraídos, houve reconhecimento pela vítima, e ocorreram circunstâncias concretas de periculosidade (uso de arma, fuga em alta velocidade), justificando, à luz do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva e afastando a substituição por medidas do art. 319; assim, o habeas corpus não merece ser conhecido por se tratar de matéria que exige dilação probatória e por estar em concordância com jurisprudência pacificada.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Pedido de liminar prejudicado