HC 712978 - DECISAO

HC 712978 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as questões centrais (nulidade da prisão preventiva decretada de ofício, desproporcionalidade da prisão preventiva e excepcionalidade da custódia antecipada) não foram examinadas pelo Tribunal de origem, de modo que o exame dessas matérias pelo Superior Tribunal de Justiça configuraria supressão de instância, impedindo a apreciação do mérito neste writ.

Parties
Paciente: WALLACE MOREIRA DE SOUSA; Impetrante: DEFESA; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Relaxamento Da Prisão Em Flagrante, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Relaxamento Da Prisão Em Flagrante Supressão De Instância Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

WALLACE MOREIRA DE SOUSA

Paciente

DEFESA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão preventiva decretada de ofício
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 excepcionalidade da custódia antecipada no contexto da pandemia

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as questões centrais (nulidade da prisão preventiva decretada de ofício, desproporcionalidade da prisão preventiva e excepcionalidade da custódia antecipada) não foram examinadas pelo Tribunal de origem, de modo que o exame dessas matérias pelo Superior Tribunal de Justiça configuraria supressão de instância, impedindo a apreciação do mérito neste writ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.