HC 701210 - DECISAO

HC 701210 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque há indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante) e motivos concretos que justificam a prisão preventiva, notadamente a gravidade concreta do delito e o modus operandi (roubo majorado por concurso de agentes, emprego de arma e restrição da liberdade), além de indícios de reiteração delitiva, e porque o prolongamento da marcha processual é explicável pelas medidas adotadas na pandemia e pela necessidade de produção de prova, não configurando excesso de prazo nem constrangimento ilegal; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver prova.

Parties
Paciente: JOSE EDUARDO ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Indícios De Autoria, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Indícios De Autoria Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOSE EDUARDO ALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fumus commissi delicti e periculum libertatis para prisão preventiva
  2. 2 allegação de ausência de indícios de autoria (inocência)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque há indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante) e motivos concretos que justificam a prisão preventiva, notadamente a gravidade concreta do delito e o modus operandi (roubo majorado por concurso de agentes, emprego de arma e restrição da liberdade), além de indícios de reiteração delitiva, e porque o prolongamento da marcha processual é explicável pelas medidas adotadas na pandemia e pela necessidade de produção de prova, não configurando excesso de prazo nem constrangimento ilegal; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver prova.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada