RHC 152907 - DECISAO

RHC 152907 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada por prova do fumus commissi delicti (prisão em flagrante com apreensão de entorpecentes) e pelo periculum libertatis centrado na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de elevada quantidade de cocaína (aproximadamente 28 kg) e pelas circunstâncias da atuação, sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; a fundamentação da manutenção da custódia pela sentença, inclusive por per relationem, é idônea.

Parties
Recorrente / Paciente: ISMAEL DA SILVA GALDINO; Manifestante (pelo Desprovimento): Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Per Relationem, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Execução Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Per Relationem +1 more

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Parties

ISMAEL DA SILVA GALDINO

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (pelo Desprovimento)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada por prova do fumus commissi delicti (prisão em flagrante com apreensão de entorpecentes) e pelo periculum libertatis centrado na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de elevada quantidade de cocaína (aproximadamente 28 kg) e pelas circunstâncias da atuação, sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; a fundamentação da manutenção da custódia pela sentença, inclusive por per relationem, é idônea.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.