RHC 153049 - DECISAO

RHC 153049 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida diante da existência de fundamentação idônea (modus operandi e risco de reiteração delitiva, demonstrado por vários inquéritos), a instrução criminal estava encerrada e o réu havia sido pronunciado (14/02/2020), sendo aplicável a Súmula 21 do STJ; não se verificou desídia do Judiciário apta a configurar excesso de prazo, e o retardamento da formação do Tribunal do Júri foi justificado, em especial, pela pandemia.

Parties
Paciente: TAUA PRATES SILVA; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Constrangimento Ilegal, Pronúncia, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Constrangimento Ilegal Pronúncia Contemporaneidade Da Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

TAUA PRATES SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 incidência da Súmula 21 do STJ após pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida diante da existência de fundamentação idônea (modus operandi e risco de reiteração delitiva, demonstrado por vários inquéritos), a instrução criminal estava encerrada e o réu havia sido pronunciado (14/02/2020), sendo aplicável a Súmula 21 do STJ; não se verificou desídia do Judiciário apta a configurar excesso de prazo, e o retardamento da formação do Tribunal do Júri foi justificado, em especial, pela pandemia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Recomenda-se a célebre designação de data para a realização da sessão plenária.
  • Publique-se e intimem-se.