RHC 154006 - DECISAO

RHC 154006 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e a decisão de prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: homicídio qualificado com modus operandi violento, coautor foragido e informações de ameaças a testemunhas, de modo que a liberdade do agente representa risco à ordem pública e à instrução criminal; assim, a custódia preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP e não se mostra substituível por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: JOÃO DE BRITO CAVALCANTI; Corréu: EDIVAN CAVALCANTI DE BRITO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOÃO DE BRITO CAVALCANTI

Recorrente

EDIVAN CAVALCANTI DE BRITO

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 peso das condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, bons antecedentes) na análise da custódia

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e a decisão de prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: homicídio qualificado com modus operandi violento, coautor foragido e informações de ameaças a testemunhas, de modo que a liberdade do agente representa risco à ordem pública e à instrução criminal; assim, a custódia preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP e não se mostra substituível por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso.