HC 814516 - DECISAO

HC 814516 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória na qual a prisão preventiva foi revogada pelo tribunal de origem, tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia.

Parties
Paciente: MARCELO TELLES DA VEIGA JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda Do Interesse Jurídico, Sentença Condenatória
Processual Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda Do Interesse Jurídico Sentença Condenatória

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Parties

MARCELO TELLES DA VEIGA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e consequente perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 Contemporaneidade do decreto prisional e sua perda com o decurso do tempo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória na qual a prisão preventiva foi revogada pelo tribunal de origem, tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.