HC 845540 - DECISAO

HC 845540 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma suficiente pela gravidade concreta dos crimes imputados (tortura e maus-tratos contra crianças), pelo modus operandi, pela vulnerabilidade das vítimas, e pela extensa ficha criminal da paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: CAROLINE FLORENCIANO DOS REIS RECH; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura, Maus Tratos, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Tortura Maus Tratos Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

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Parties

CAROLINE FLORENCIANO DOS REIS RECH

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma suficiente pela gravidade concreta dos crimes imputados (tortura e maus-tratos contra crianças), pelo modus operandi, pela vulnerabilidade das vítimas, e pela extensa ficha criminal da paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se