HC 887775 - DECISAO

HC 887775 - DECISAO

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, por ausência de flagrante ilegalidade e porque as decisões de origem, em análise perfunctória, apresentam elementos concretos que justificam a prisão preventiva (risco de reiteração delitiva), de modo que não se justifica...

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Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE MORAES MOREIRA; Paciente: RHUAN PATRICK OLIVEIRA SCHEK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo Relator / Não Conhecimento Por Aplicação Da Súmula 691 STF
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Art. 312 Do CPP, Art. 16 Da Lei Nº 10.826/03, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Art. 312 Do CPP Art. 16 Da Lei Nº 10.826/03 Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE MORAES MOREIRA

Paciente

RHUAN PATRICK OLIVEIRA SCHEK

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo Relator / Não Conhecimento Por Aplicação Da Súmula 691 STF

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 exceção à Súmula 691 do STF por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, por ausência de flagrante ilegalidade e porque as decisões de origem, em análise perfunctória, apresentam elementos concretos que justificam a prisão preventiva (risco de reiteração delitiva), de modo que não se justifica excepcionalmente conhecer do writ no STJ.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.