HC 889292 - DECISAO

HC 889292 - DECISAO

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que o decreto de prisão preventiva está validamente fundamentado nos artigos 312 e 313 do CPP, havendo documentação que demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria, contemporaneidade em razão de diligências recentes e risco à ordem pública e à instrução criminal; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar detalhadamente provas e alegadas nulidades processuais.

Parties
Paciente: GLAUCKO OLIVIO DE OLIVEIRA; Corréu: ÉRICK PEREIRA DA SILVA; Corréu: THIAGO MARCELINO MACHADO; Corréu: ADRIANO AZEVEDO SOUZA; Corréu: WEMBLEYSON DE AZEVEDO LOPES; Corréu: RODRIGO MORAES LEAL; Corréu: CARLOS CÉSAR SAVASTANO TOLEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Fraude Processual, Homicídio, Medidas Cautelares, Ônus Da Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cadeia De Custódia Nulidade De Provas Fraude Processual +3 more

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Parties

GLAUCKO OLIVIO DE OLIVEIRA

Paciente

ÉRICK PEREIRA DA SILVA

Corréu

THIAGO MARCELINO MACHADO

Corréu

ADRIANO AZEVEDO SOUZA

Corréu

WEMBLEYSON DE AZEVEDO LOPES

Corréu

RODRIGO MORAES LEAL

Corréu

CARLOS CÉSAR SAVASTANO TOLEDO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 nulidade de provas pela alegada quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que o decreto de prisão preventiva está validamente fundamentado nos artigos 312 e 313 do CPP, havendo documentação que demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria, contemporaneidade em razão de diligências recentes e risco à ordem pública e à instrução criminal; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar detalhadamente provas e alegadas nulidades processuais.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se