HC 884214 - DECISAO

HC 884214 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio; no exame de mérito, não se verificou flagrante ilegalidade, tendo as instâncias ordinárias motivado adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, em especial pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime, modus operandi e periculosidade do agente, e considerando que as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para alterar a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: VILMAR GIGOWSKI; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus Substitutivo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Habeas Corpus Substitutivo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VILMAR GIGOWSKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio; no exame de mérito, não se verificou flagrante ilegalidade, tendo as instâncias ordinárias motivado adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, em especial pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime, modus operandi e periculosidade do agente, e considerando que as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para alterar a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.