HC 888551 - DECISAO

HC 888551 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque o tribunal de origem fundou a converão em preventiva na garantia da ordem pública e no risco de reiteração, sustentado por antecedentes e ações em curso contra a mesma vítima, além de considerar inadequadas as medidas alternativas; ademais, matéria relativa à saúde do paciente não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, o que impediria o exame direto pelo STJ por configurar supressão de instância.

Parties
Paciente/impetrante: MARCOS CARDOSO LOSINHO; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conheço)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARCOS CARDOSO LOSINHO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 possibilidade de supressão de instância quanto a pedido de prisão domiciliar e limites do reexame pelo STJ
  3. 3 valoração de inquéritos e ações penais em curso como indicador de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque o tribunal de origem fundou a converão em preventiva na garantia da ordem pública e no risco de reiteração, sustentado por antecedentes e ações em curso contra a mesma vítima, além de considerar inadequadas as medidas alternativas; ademais, matéria relativa à saúde do paciente não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, o que impediria o exame direto pelo STJ por configurar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.