HC 856298 - DECISAO

HC 856298 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos extraídos dos autos — gravidade concreta da conduta, modus operandi reiterado, emprego de arma de fogo municiada, reconhecimento por várias vítimas e risco de reiteração delitiva —, de modo que se mostrou necessária e proporcional para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, tornando insuficientes medidas alternativas; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: DANIEL DA ROCHA MONTANARO; Manifestante Pela Denegação: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Prisão Em Flagrante Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade

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Parties

DANIEL DA ROCHA MONTANARO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante Pela Denegação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos extraídos dos autos — gravidade concreta da conduta, modus operandi reiterado, emprego de arma de fogo municiada, reconhecimento por várias vítimas e risco de reiteração delitiva —, de modo que se mostrou necessária e proporcional para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, tornando insuficientes medidas alternativas; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.