HC 889941 - DECISAO

HC 889941 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por tratar-se de substitutivo de recurso ordinário sem demonstrar flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (flagrante, apreensão de drogas, prova pericial, quantidade/acondicionamento da droga e reincidência), caracterizando risco de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: THIAGO LONGATO CORREA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

THIAGO LONGATO CORREA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 existência de risco de reiteração delitiva como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por tratar-se de substitutivo de recurso ordinário sem demonstrar flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (flagrante, apreensão de drogas, prova pericial, quantidade/acondicionamento da droga e reincidência), caracterizando risco de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.