HC 859843 - DECISAO

HC 859843 - DECISAO

A decisão homologou o pedido de desistência formulado pela Defesa em razão da perda do objeto, tendo a Defesa informado que a ordem foi concedida pelo Tribunal de origem, justificando assim a homologação da desistência do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAQUIM NUNES DA COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
HOMOLOGO o pedido de desistência.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade, Condenação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Direito De Recorrer Em Liberdade Condenação

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Parties

JOAQUIM NUNES DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão por não realização da audiência de custódia
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão homologou o pedido de desistência formulado pela Defesa em razão da perda do objeto, tendo a Defesa informado que a ordem foi concedida pelo Tribunal de origem, justificando assim a homologação da desistência do habeas corpus.

Court Disposition

HOMOLOGO o pedido de desistência.

Orders

  • HOMOLOGO o pedido de desistência.
  • Publique-se.