HC 848856 - DECISAO

HC 848856 - DECISAO

Ordem denegada porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada em fatos concretos: prática de roubo premeditado em concurso de pessoas, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima com lesões corporais, demonstração da autoria e materialidade, existência de antecedentes, e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ICARO HENRIQUE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta +1 more

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Parties

ICARO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação idônea para decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Ordem denegada porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada em fatos concretos: prática de roubo premeditado em concurso de pessoas, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima com lesões corporais, demonstração da autoria e materialidade, existência de antecedentes, e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.