RHC 190162 - DECISAO

RHC 190162 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis (gravidade concreta do delito, modus operandi com uso de arma de fogo em via pública, risco ao meio social, ameaças a vítimas/testemunhas e indícios de reiteração delitiva), sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas; ademais, a alegação de negativa de autoria exige exame probatório não cabível na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi denegado.

Parties
Paciente: IGOR ANTONIO EVARISTO SANTOS SILVA; Corréu: Alberto Mota dos Santos; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão Judicial Presunção De Inocência

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Parties

IGOR ANTONIO EVARISTO SANTOS SILVA

Paciente

Alberto Mota dos Santos

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 alcance do habeas corpus em matéria de negativa de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis (gravidade concreta do delito, modus operandi com uso de arma de fogo em via pública, risco ao meio social, ameaças a vítimas/testemunhas e indícios de reiteração delitiva), sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas; ademais, a alegação de negativa de autoria exige exame probatório não cabível na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.