HC 887856 - DECISAO

HC 887856 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em fatos concretos (agressões físicas com socos e chutes e empurrão que fez a vítima cair da escada, causando lesões graves), restou demonstrada a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, da integridade física e psicológica da vítima e da conveniência da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP; medidas menos gravosas foram consideradas insuficientes, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MIQUEIAS DAVID BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lesão Corporal, Medidas Cautelares, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Direito Penal Especial Violência Doméstica Prisão Preventiva Lesão Corporal Medidas Cautelares Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

MIQUEIAS DAVID BEZERRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Alegada desproporcionalidade da custódia preventiva em face de eventual pena futura

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em fatos concretos (agressões físicas com socos e chutes e empurrão que fez a vítima cair da escada, causando lesões graves), restou demonstrada a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, da integridade física e psicológica da vítima e da conveniência da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP; medidas menos gravosas foram consideradas insuficientes, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.